Na última semana, a Justiça maranhense deixou claro que, em casos de corrupção organizada para desvio de recursos públicos, a lei não se curva a expedientes protelatórios nem a discursos de falsa inocência. A decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Raimundo Moraes Bogéa, no Recurso Especial nº 0806278-28.2023.8.10.0000, atingiu em cheio dois pilares empresariais ligados ao esquema que opera na Prefeitura de Santa Inês: Velhas conhecidas de operações contra desvio de recursos públicos a Construservice C. Empreendimentos e Construções Ltda e C S Controle e Serviços Ltda.
Essas empresas — apontadas como engrenagens de um esquema comandado por Felipe dos Pneus e seus cúmplices — tentaram se livrar da indisponibilidade de bens decretada em investigação sobre organização criminosa. Alegaram ausência de justa causa, excesso de prazo e até falta de denúncia formal. Em outras palavras, tentaram vender a narrativa de que, por não terem sido denunciadas oficialmente, estariam livres das garras da lei.
A Justiça, porém, foi categórica: quando há indícios concretos de autoria e materialidade, medidas cautelares patrimoniais são não apenas legítimas, mas necessárias para assegurar o ressarcimento ao erário. E, no caso, o acervo probatório é robusto o suficiente para sustentar o bloqueio — ainda mais diante da alta complexidade da investigação.
A decisão também rechaçou a tentativa de transformar omissões inexistentes em brechas processuais. O acórdão de origem havia analisado todas as teses defensivas, e a jurisprudência consolidada do STJ respalda a manutenção de bloqueios mesmo antes da formalização da denúncia, justamente para impedir que a dilapidação de patrimônio inviabilize a reparação ao povo.
O que se vê aqui é o retrato clássico do cinismo de quem, durante anos, usufruiu de contratos públicos irrigados pelo dinheiro da população de Santa Inês e, quando flagrado, tenta se escorar em tecnicalidades jurídicas para escapar. Mas o tempo do jogo de cena parece ter acabado.
Com todos os envolvidos agora na condição de réus, a semana passada marcou um ponto de inflexão: a organização criminosa que se entranhou na prefeitura começa a ser desmontada judicialmente. Se a lei seguir seu curso com o mesmo rigor demonstrado nesta decisão, o caminho natural é que não apenas os bens permaneçam bloqueados, mas que os culpados arquem, até o último centavo, com os prejuízos que causaram à cidade.
Santa Inês, historicamente saqueada por quem deveria administrá-la, pode estar finalmente diante de um raro momento em que a justiça se impõe sobre o apetite voraz de uma quadrilha que tratou o dinheiro público como patrimônio pessoal.
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