Retotalização de Votos: 7 Deputados Federais Ameaçados de Perda de Mandatos .

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e determinou a retotalização dos votos das eleições federais de 2022. Essa medida, tomada em 03 de junho de 2025, pode levar à perda de mandato de sete deputados federais.

 

A decisão do TSE visa corrigir a interpretação da regra das "sobras eleitorais", considerada inválida pelo STF. A decisão do Supremo, com efeito retroativo a 2022, afeta diretamente a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados.

 

Os Deputados em Risco:

Os sete deputados federais que podem perder seus mandatos são:

 

- Sonize Barbosa (PL-AP)

- Prof. Goreth (PDT-AP)

- Dr. Pupio (MDB-AP)

- Silvia Waiãpi (PL-AP)

- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)

- Lebrão (União-RO)

- Lázaro Botelho (PP-TO)

 

Substitutos em Potencial:

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político aponta os seguintes candidatos como potenciais substitutos, caso os deputados citados acima percam seus mandatos:

 

- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

- Paulo Lemos (PSOL-AP)

- André Abdon (PP-AP)

- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

- Rafael Bento (Podemos-RO)

- Tiago Dimas (Podemos-TO)

- Aline Gurgel (Republicanos-AP)

 

Reações e Implicações:

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou ao STF que a nova interpretação fosse aplicada apenas nas eleições de 2026, argumentando que a mudança impactaria a estabilidade institucional. Ele se baseou no artigo 16 da Constituição, que estabelece prazo mínimo de um ano para alterações nas regras eleitorais antes do pleito.

 

Entendendo as Sobras Eleitorais:

O debate central gira em torno das "sobras eleitorais", ou seja, as vagas restantes após a distribuição dos votos pelo quociente eleitoral e partidário nas eleições proporcionais. Partidos argumentaram que o mecanismo atual prejudica o pluralismo e a igualdade de chances, solicitando ao STF que todos os partidos participem da distribuição de vagas remanescentes, revertendo uma regra que privilegiava partidos com mais de 80% do quociente eleitoral.

 

Conclusão:

A retotalização dos votos para deputado federal em decorrência da decisão do STF sobre as sobras eleitorais coloca sete parlamentares em situação delicada, com a possibilidade real da perda de seus mandatos. A decisão tem gerado debates sobre a estabilidade institucional e a interpretação das regras eleitorais, destacando a complexidade do sistema proporcional de votação no Brasil.