O advogado Francisco de Assis Costa Filho, conhecido como Assis Filho, teve seu pedido de habeas corpus negado pela Justiça do Maranhão. A decisão, proferida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitou a alegação de excesso de prazo na ação penal derivada da "Operação Descarrego", que investiga crimes na administração pública do município de Pio XII.
Assis Filho, juntamente com outros 46 acusados, responde pelos crimes de organização criminosa, peculato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. A defesa argumenta que a demora processual, iniciada com o recebimento da denúncia em abril de 2018, configura constrangimento ilegal, causando danos à imagem e reputação do réu. O pedido incluía o trancamento da ação penal ou, alternativamente, o desmembramento do processo para acelerar a audiência de instrução.
O desembargador relator, Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, discordou, alegando que a análise preliminar não demonstra constrangimento ilegal evidente. Ele citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que recomenda não se basear em critérios puramente aritméticos para avaliar o excesso de prazo, mas sim considerar as particularidades de cada caso.
A complexidade do caso, com 48 réus e um extenso acervo probatório, justifica, segundo o relator, a demora processual. O fato de Assis Filho responder ao processo em liberdade também contribuiu para a decisão.
A Justiça maranhense solicitou esclarecimentos à autoridade judiciária sobre os entraves à tramitação do processo, dentro de um prazo de cinco dias. Após isso, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestará antes do julgamento final do mérito do habeas corpus. A pressa demonstrada por Assis Filho em buscar o habeas corpus levanta questionamentos sobre suas expectativas em relação ao desenrolar do processo na Justiça maranhense. A Operação Descarrego e seus desdobramentos continuam a ser acompanhados de perto.
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