Corregedor do CNJ registra punição máxima para juízes e desembargadores do TJMA( Tribunal de justiça do Maranhão) de até 12 anos.

O recente registro do Corregedor Nacional de Justiça, que estabeleceu parâmetro de até 12 anos de reclusão para desembargadores e juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acusados de crimes graves, reacende um debate incômodo: qual é a diferença entre o criminoso comum e aquele que opera as leis?  

Enquanto o cidadão comum, ao cometer delitos, enfrenta a dura realidade do sistema prisional, magistrados flagrados em práticas ilícitas frequentemente recebem como “punição” a aposentadoria compulsória — uma medida que, na prática, funciona mais como prêmio do que como sanção. Recebem salários integrais ou proporcionais, garantem estabilidade financeira e ainda preservam prestígio social.  

O contraste entre justiça e privilégio;

- Criminoso comum: perde liberdade, direitos políticos e enfrenta estigma social.  

- Criminoso togado: muitas vezes mantém renda vitalícia, não enfrenta cárcere imediato e pode continuar influenciando o meio jurídico, seja como professor, advogado ou consultor.  

Esse contraste gera uma percepção de dois sistemas de justiça paralelos: um severo para o povo e outro complacente para quem deveria ser guardião da lei.

Casos históricos mostram magistrados e membros do Ministério Público punidos apenas com aposentadoria compulsória após denúncias de corrupção, venda de sentenças ou favorecimento ilícito. Em vez de serem afastados definitivamente da esfera jurídica, muitos continuam lecionando em universidades, advogando ou participando de bancas de concursos.  

Essa prática desvirtua o conceito de justiça: ao invés de reparar o dano social, perpetua a influência de quem já demonstrou desprezo pelas normas que deveria defender.

Um sistema verdadeiramente justo exigiria:  

- Condenação penal efetiva, com cumprimento de pena em regime compatível com a gravidade do crime.  

- Impedimento definitivo de atuar na área jurídica, seja como advogado, professor ou consultor.  

- Perda de benefícios previdenciários vinculados ao cargo, evitando que a aposentadoria compulsória se torne um prêmio.  

A sociedade precisa questionar: por que aceitamos que quem deveria ser exemplo receba privilégios quando comete crimes? A aposentadoria compulsória, nesses casos, é um insulto à ideia de justiça. Se o cidadão comum é punido com rigor, o magistrado corrupto deveria ser punido com ainda mais severidade, pois traiu não apenas a lei, mas a confiança pública.  

Essa discussão não é apenas sobre o TJMA, mas sobre a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro. Justiça que premia criminosos togados não é justiça — é conivência institucional.  

Felipe dos pneus em Santa Inês , Crônica de um escândalo anunciado.

 

O julgamento de Felipe dos Pneus, marcado para 3 de novembro de 2025, é o ápice de uma trajetória política marcada por escândalos, investigações e uma confiança que beira o deboche institucional. A Justiça agora se aproxima com o peso da Operação Tríade e o eco de outras condenações pelo país.

Santa Inês, em outros tempos  terra de promessas e pneus remendados, agora se vê no epicentro de um terremoto político que sacode os alicerces da moral pública. Felipe Carvalho, o popular “Felipe dos Pneus”, que já foi símbolo de renovação, hoje é réu — e não está só. A Justiça do Maranhão, contrariando os sorrisos de bastidores e os cochichos de corredores, remarcou para o dia 3 de novembro o julgamento do prefeito e mais 13 nomes que orbitam sua gestão como satélites de um sistema solar corrompido são eles:

 Thalihina Rodrigues de Carvalho (irmã do prefeito); Antônio Barbosa de Carvalho (pai do prefeito);,  Welker Carlos Rolim; Antônio Francisco Rocha de Abreu; Janete de Macedo Moreira; Talita Abreu de Almeida; Renato Serra Trinta Abreu; João Gilberto do Carmo Dias Filho; Liliane Gatinho Viana; Thais Abreu Melo Martins Costa; Lya Fernanda Costa Alves; Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho.

A denúncia, acolhida pelo Ministério Público, é robusta: R$ 55 milhões desviados, segundo a Operação Tríade, que vasculhou contratos, licitações e até caixas de descarga — onde, aliás, repousava um celular que talvez contivesse mais segredos do que o próprio Palácio dos Leões.

Felipe, que já foi afastado duas vezes do cargo, parece ter aprendido mais com os retornos do que com os afastamentos. Em conversas com aliados — íntimos demais para guardar segredos e discretos de menos para evitar escutas — teria dito que “não teme a Justiça, pois sabe como lidar com ela”. A frase, que poderia figurar em um manual de cinismo político, revela uma confiança que não se sustenta mais no Maranhão pós-Operação 18 Minutos, aquela que expôs as vísceras do Judiciário estadual em agosto de 2024.

Felipe não é o primeiro a cair na armadilha da própria arrogância. Em 2021, o ex-prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, foi condenado por desvios semelhantes, após a Operação Attalea. Em Bacabal, José Alberto Veloso também enfrentou a Justiça por contratos fantasmas. Ambos foram afastados, julgados e condenados. A diferença? Nenhum deles ousou esconder um celular na privada.

A lista de réus inclui a irmã, o pai, e uma constelação de nomes que, se fossem personagens de novela, dariam à trama o título de “Os 55 milhões de Santa Inês”. Peculato, lavagem de dinheiro, fraudes em licitação — o cardápio é extenso e indigesto. Empresas de fachada, contratos superfaturados e uma gestão que parece ter confundido o erário com um caixa pessoal.

Felipe dos Pneus talvez ainda acredite que o Judiciário é uma borracharia onde tudo se resolve com um bom alinhamento. Mas o momento é outro. A Justiça, embora lenta, tem mostrado que não é mais terreno de manobras silenciosas. E como diria o saudoso  jornalista  Carlos Castello Branco  ícone do jornalismo e do comentário político : “A política é a arte de enganar com elegância, mas a Justiça, quando quer, é a arte de desmascarar com precisão.”

O julgamento se aproxima. E como já se disse nos sertões: quem for mourão podre que caia e derrube a cerca. Santa Inês aguarda. O Brasil observa.

Maranhão em Chamas: Facções, Corrupção e o Silêncio do Poder.

Enquanto a população do Maranhão vive sob o som de tiros e o medo constante de sair às ruas, nos gabinetes das prefeituras e do parlamento estadual maranhenses,  desvios de emendas são  negociados e contratos milionários são assinados com empresas investigadas por corrupção. A violência  e os esquemas de desvio de recursos públicos parecem caminhar lado a lado, alimentando um ciclo de impunidade e desespero. Esta reportagem revela como o Maranhão se tornou palco de uma guerra silenciosa entre facções e políticos — e como a sociedade paga o preço.

Enquanto a população maranhense enfrenta mais uma escalada de violência sem precedentes — com facções criminosas disputando território, impondo toque de recolher e aterrorizando municípios e suas comunidades — uma outra guerra silenciosa corrói os cofres públicos: a corrupção institucionalizada. Em meio ao caos, surgem denúncias que ligam diretamente prefeituras, políticos e empresas a esquemas milionários de desvio de recursos públicos. O que se vê é um estado sitiado por dois tipos de facções: as que empunham fuzis e as que usam gravatas.

 Santa Inês: o epicentro de um escândalo familiar:

No município de Santa Inês, a administração já é alvo de diversos processos judiciais. O atual prefeito, Felipe dos Pneus, figura entre os investigados por crimes contra o patrimônio público e o erário. A situação se agravou com a revelação de que ele, seu pai, sua irmã e mais onze pessoas se tornaram réus em um processo que apura a existência de uma organização criminosa. Segundo o Ministério Público, o grupo teria desviado milhões de reais dos cofres públicos, utilizando contratos fraudulentos e empresas de fachada para lavar o dinheiro.

As investigações, conduzidas pelo GAECO, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual, apontam para um esquema sofisticado que se estende por diversas áreas da administração municipal. Enquanto isso, a população amarga os efeitos da má gestão: saúde precária, escolas sucateadas e insegurança generalizada , mesmo que prefeitura e sua mídia da prefeitura  maquiar.

 Santa Luzia do Tide: o rastro das emendas:

Em Santa Luzia do Tide, o atual prefeito Jucelino Marreca, ex-deputado estadual até o fim de 2024, também está no centro de uma tempestade política. Seu nome aparece em uma lista de parlamentares suspeitos de envolvimento em desvios de verbas de emendas parlamentares. Mesmo após deixar a assembleia legislativa, algumas de suas indicações continuam ativas, levantando suspeitas sobre a continuidade de práticas ilícitas por meio de contratos com empresas investigadas.

A teia da “Mais Saúde”

Ambos os municípios mantêm contratos com a empresa Mais Saúde, que se tornou sinônimo de escândalo no estado. Investigada por tribunais de contas, Polícia Federal e GAECO, a empresa acumula processos judiciais e prisões de seus representantes, sendo apontada como peça-chave em esquemas de superfaturamento e desvio de recursos em diversas prefeituras maranhenses.

Segundo as investigações, a Mais Saúde vai além da simples prestação de serviços: ela seria utilizada como instrumento para escoar recursos públicos por meio de contratos simulados, notas fiscais frias e serviços não prestados. A recorrência de seu nome em diferentes municípios levanta a suspeita de um esquema coordenado de corrupção com ramificações políticas e empresariais.

Facções com fuzis, facções com gravatas

A violência que assombra os bairros e comunidades  maranhenses e a corrupção que saqueia os cofres públicos são faces de uma mesma moeda: organizações criminosas que operam com métodos distintos, mas com objetivos idênticos — o poder e o dinheiro.

Enquanto uma facção impõe o medo com armas em punho, a outra se esconde atrás de cargos públicos, licitações fraudulentas e emendas parlamentares manipuladas. Ambas operam em rede, com hierarquia, divisão de tarefas e blindagem jurídica. Ambas exploram a vulnerabilidade da população e se alimentam da ausência do Estado — ou pior, da sua conivência.

Nos gabinetes, os criminosos usam terno, têm mandatos e assinam contratos com empresas como a Mais Saúde. Nas ruas, os criminosos sem gravata queimam ônibus e desafiam a polícia. Mas no fundo, não há diferença entre o delinquente que empunha um fuzil e o que manipula uma planilha de orçamento público para roubar o povo, a não ser a de que um é cria das ações do outro.

Em alguns casos, as fronteiras entre essas duas facções se dissolvem. Há indícios de que recursos desviados por políticos e servidores públicos financiam atividades criminosas nas mãos variadas camadas da sociedade, criando um ciclo de violência e corrupção que se retroalimenta. O Estado, que deveria proteger, se torna cúmplice — seja por omissão, seja por participação direta.

Além deste casos dos municípios e políticos citados vários outros estão orbitando na esfera da criminalidade das organizações criminosas no estado ocasionando engarrafamento e muito trabalho para o judiciário.

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Corrupção, Subserviência e Conivência: O Colapso da Câmara de Vereadores de Santa Inês (MA).

O legislativo brasileiro vive uma crise profunda e persistente. Em todas as esferas — nacional, estadual e municipal — a representação política parece ter perdido o vínculo com os interesses da sociedade. A Câmara de Vereadores de Santa Inês, no Maranhão, é um exemplo emblemático dessa degradação institucional. O que deveria ser a “casa do povo” transformou-se num palco de escândalos, omissões e alianças suspeitas, onde o interesse público foi substituído por práticas que afrontam a ética e a legalidade.

 Parlamento em Ruínas a Câmara de Santa Inês abriga figuras que, longe de representar os cidadãos, acumulam denúncias e processos judiciais. Entre os nomes citados estão o presidente da casa, Joel Oliveira de Araújo — conhecido como Joel da Sinuca — e a vereadora Maria Rita Bacelar. Ambos enfrentam investigações por envolvimento em esquemas de corrupção e desvio de recursos públicos. A gestão de Joel já ultrapassou R$ 3,1 milhões em gastos apenas em 2025, sem que haja transparência ou justificativa clara para tais despesas.

A Subserviência ao Executivo:

A Câmara, que deveria fiscalizar o Executivo, tornou-se cúmplice da gestão do prefeito Felipe dos Pneus. Investigado por comandar uma organização criminosa que saqueou os cofres públicos, o prefeito já foi tornado réu em diversos processos. Mesmo diante de acusações graves, os vereadores permanecem inertes, como se estivessem amordaçados por interesses escusos. A ausência de reação institucional revela uma cultura de subserviência que compromete a autonomia do legislativo municipal.

Incentivadora de Fantasmas na Política, Maria Rita Bacelar, além das acusações de corrupção, é citada em denúncias que envolvem uso indevido da máquina pública e manutenção de funcionários fantasmas. Tais práticas violam não apenas o regimento interno da Câmara, mas também a Constituição e o Código Civil. Outros parlamentares também têm seus mandatos questionados judicialmente, o que levanta dúvidas sobre a legitimidade da atuação legislativa em Santa Inês.

No Carnaval de Máscaras o vereador Danilo, líder do governo municipal, é apontado como um dos mais subservientes. Sua atuação é marcada pela bajulação e pela defesa incondicional do prefeito, mesmo diante de evidências de má gestão. A Câmara, descrita por muitos como um “salão de carnaval de máscaras”, parece ter perdido completamente sua função institucional. A metáfora não é exagerada: o parlamento virou um espetáculo onde a ética é figurante e o interesse público, um mero adereço.

Já no Poder dos Bastidores o ex-prefeito Roberh Bringel, embora fora do cargo, ainda exerce influência sobre a Câmara. Vereadores como Moisés e Eliane Lira, estes deve enumeros favores a Bringel, são apontados como aliados diretos de Bringel, o que reforça a ideia de que o poder real não está nas urnas, mas nos bastidores. Essa articulação paralela mina a democracia e perpetua práticas que deveriam ter sido extirpadas da política local.

Sendo um Parlamento Sem Voz a Câmara de Santa Inês está longe de cumprir seu papel constitucional. Em vez de legislar e fiscalizar, tornou-se um espaço de conivência, silêncio e omissão. A população, que deveria ser o centro das decisões, é ignorada em nome de interesses privados e alianças obscuras. O resultado é um legislativo desacreditado, que não representa, não fiscaliza e não transforma.

Santa Inês merece mais. Merece um parlamento que honre sua função, que defenda o interesse público e que seja exemplo de integridade. Enquanto isso não acontece, a Câmara continuará sendo o retrato fiel daquilo que a política não deveria ser: um carnaval de máscaras onde a verdade é sempre a última a entrar em cena.

Maria Rita Bacelar e o Mandato de Vereadora em Santa Inês Por Um Fio.

Maria Rita Bacelar e o Mandato de Schrodinger: Está Eleito, Mas Pode Não Estar

Santa Inês, outrora conhecida por suas festas juninas e disputas de sinuca no bar do Joel, agora figura no mapa jurídico-eleitoral graças à saga da vereadora Maria Rita Bacelar — uma personagem que parece ter saído diretamente de um roteiro de realismo fantástico, onde o mandato é simultaneamente legítimo e suspeito, dependendo do dia da semana e da disposição do Ministério Público.

Eleita na onda do “cala a boca e vota”, Maria Rita Bacelar não é novata nos corredores da Justiça. Seu nome já figura em processos por corrupção e desvio de verba pública, e sua trajetória política é marcada por uma sequência de quedas e reerguimentos digna de novela das oito. A mais recente reviravolta envolve uma ação de impugnação de mandato eletivo, inicialmente proposta por Reginaldo Oliveira Evangelista, que alegou fraude na cota de gênero praticada pelo PRTB — partido que, ironicamente, parece ter mais afinidade com a engenharia de candidaturas do que com a renovação trabalhista.

O autor da ação, num movimento digno de um personagem secundário que some no segundo ato, desistiu misteriosamente. Mas como o enredo é de interesse público, o Ministério Público Eleitoral assumiu o papel de protagonista jurídico, solicitando documentos e ofícios à 57ª Zona Eleitoral para preencher lacunas que podem comprometer a legalidade da diplomação da vereadora.

Segundo fontes próximas — aquelas que sempre aparecem quando o caldo engrossa — Maria Rita teria investido mais de R$ 1.200.000,00 em sua campanha, valor que levanta suspeitas sobre a origem dos recursos. Aliada de figuras como Felipe dos Pneus e Joel da Sinuca, ela é apontada como uma das favoritas para assumir a presidência da Câmara, caso o roteiro siga o plano original.

 Análise Jurídico-Política: Quando o Mandato Vira Réu

Se as alegações forem confirmadas e a fraude na cota de gênero for provada, o mandato de Maria Rita Bacelar poderá ser cassado com base na *Lei Complementar nº 64/90*, que trata das inelegibilidades e das ações de impugnação de mandato eletivo. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é clara: candidaturas fictícias para cumprir cota de gênero configuram fraude e atentam contra a legitimidade do processo eleitoral.

Além disso, o envolvimento do Ministério Público reforça o caráter público da ação, o que significa que mesmo com a desistência do autor original, o processo segue seu curso. Se confirmadas as irregularidades, não apenas o mandato será cassado, como poderá haver responsabilização criminal e eleitoral, incluindo inelegibilidade por oito anos.

O Fim da Novela?

Caso tudo seja provado, Maria Rita Bacelar deixará de ser apenas uma personagem controversa para se tornar um exemplo jurídico de como a Justiça Eleitoral pode — e deve — agir diante de fraudes. A cassação do mandato, a devolução de recursos e a inelegibilidade futura seriam os desfechos esperados por quem ainda acredita que a política deve ser feita com ética e respeito às regras.

Mas como toda boa novela, ainda há espaço para reviravoltas. Resta saber se Santa Inês assistirá ao último capítulo com pipoca ou com indignação.

JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 1,7 MILHÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE SANTA INÊS .

Santa Inês sob pressão judicial: Justiça bloqueia R$ 1,7 milhão por descumprimento ambiental.

Santa Inês, município maranhense com pouco mais de 80 mil habitantes, tornou-se o epicentro de uma batalha judicial que escancara o descaso histórico com a gestão de resíduos sólidos no Brasil. Após anos de omissão, a Justiça decidiu agir com firmeza: bloqueou R$ 1,7 milhão das contas públicas da cidade por descumprimento reiterado de sentença que determinava a desativação do lixão conhecido como “Aterro do Barradiço”.

A medida é parte de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que exige do município a implementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos — instrumento previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e ignorado por sucessivas administrações locais.

Um histórico de negligência;

Segundo documentos obtidos pela reportagem, o município foi intimado diversas vezes a apresentar um cronograma ou proposta concreta para cumprir a sentença. Em todas as ocasiões, permaneceu inerte. Essa postura levou a Justiça a aplicar uma multa cominatória — penalidade financeira imposta para forçar o cumprimento de uma obrigação — que já acumula R$ 3,4 milhões até março de 2025.

A contabilidade judicial, feita pela Contadoria do Tribunal, revela um padrão de resistência injustificada por parte da administração municipal. Diante disso, o MPMA solicitou medidas coercitivas drásticas: bloqueio judicial das contas públicas, suspensão de festividades e publicidade institucional, e destinação dos recursos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

 Decisão judicial: firmeza e parcialidade:

A juíza responsável pelo caso deferiu parcialmente os pedidos do Ministério Público. Determinou o bloqueio de 50% do valor da multa — R$ 1,7 milhão — por meio do sistema SISBAJUD, que permite o bloqueio eletrônico de ativos financeiros. Caso o município continue descumprindo a sentença, o restante da multa poderá ser bloqueado.

A fundamentação da decisão está ancorada nos artigos 139, IV; 536; e 537 do Código de Processo Civil, que autorizam o juiz a adotar medidas coercitivas para garantir o cumprimento da sentença, inclusive contra a Fazenda Pública. O artigo 139, IV, em especial, legitima o uso de meios necessários para assegurar a efetividade da decisão judicial, quando há resistência injustificada.

 O que está em jogo:

O “Aterro do Barradiço” não é apenas um problema local. Ele representa um símbolo da falência da política ambiental em centenas de municípios brasileiros que ainda mantêm lixões a céu aberto, em flagrante violação à legislação federal. Além dos impactos ambientais — contaminação do solo, lençóis freáticos e proliferação de vetores de doenças — há também o desrespeito à dignidade humana de catadores que trabalham em condições insalubres.

A decisão judicial em Santa Inês pode inaugurar uma nova fase de responsabilização institucional. Ao impor sanções financeiras e limitar o uso de recursos públicos para festas e publicidade, o Judiciário sinaliza que o tempo da impunidade administrativa pode estar chegando ao fim.

Um precedente necessário;

Especialistas em direito ambiental e políticas públicas ouvidos pela reportagem apontam que o caso de Santa Inês pode servir de precedente para outras ações semelhantes em municípios que ignoram suas obrigações legais. A aplicação de medidas coercitivas contra entes públicos, embora polêmica, é vista como necessária diante da inércia administrativa.

Enquanto isso, os moradores de Santa Inês seguem convivendo com os impactos do lixão, à espera de que a Justiça não apenas puna, mas também obrigue o município a cumprir o que deveria ser básico: garantir um ambiente saudável e digno para sua população.

Entre a Honra e a Servidão: O Vice-Prefeito como Espelho Moral da Política em Santa Inês.

O vice-prefeito: figura decorativa ou guardião da ética pública?

Nos corredores abafados da política municipal, onde os holofotes raramente alcançam os bastidores, a figura do vice-prefeito permanece envolta em sombras. Em tempos de estabilidade, é tratado como peça de reposição, um adereço institucional. Mas quando a crise bate à porta e o titular do Executivo é afastado, o vice se torna protagonista — e é nesse momento que se revela o caráter, ou a ausência dele.

Santa Inês, cidade marcada por ciclos de promessas e rupturas, oferece dois exemplos antagônicos que merecem análise crítica: Sirino Rodrigues e Felipe Bringel. Ambos ocupou ou ocupa a vice-prefeitura, mas com posturas diametralmente opostas — uma lição viva sobre o papel que esse cargo pode desempenhar na defesa ou na degradação da coisa pública.

Sirino Rodrigues: o vice que ousou governar com dignidade:

Sirino Rodrigues não apenas assumiu a prefeitura em um momento de caos institucional — ele enfrentou o monstro. Ao herdar uma máquina pública inchada, contaminada por vícios eleitorais e suspeitas de corrupção, Sirino não se acovardou. Em vez de se acomodar na cadeira do poder, ele a usou como trincheira contra os desmandos que encontrou.

Sua gestão interina foi marcada por medidas duras, mas necessárias: enfrentamento de irregularidades, revisão de contratos, corte de privilégios e uma tentativa genuína de devolver à população um mínimo de decência administrativa. O preço? O rompimento com o grupo político dominante e o isolamento institucional. Sirino escolheu a integridade — e pagou por ela.

Felipe Bringel: o vice que se ajoelhou diante do poder:

Em contraste gritante, Felipe Bringel representa o arquétipo do vice submisso, não ao povo, mas aos interesses familiares e oligárquicos. Herdeiro político de Roberth e Vianey Bringel — nomes que figuram em processos judiciais por desvio de recursos — Felipe optou por ser cúmplice, não fiscal. Mesmo diante de denúncias graves contra o atual prefeito, incluindo investigações por organização criminosa e episódios grotescos como o famoso “celular na privada”, Bringel manten-se fiel ao gestor.

Essa fidelidade não é virtude — é servidão. É a renúncia voluntária ao papel constitucional de equilíbrio e fiscalização. Felipe Bringel não apenas ignora os sinais de corrupção; ele os abraça como parte de um projeto político que visa perpetuar o domínio de um clã sobre os destinos de Santa Inês. Sua imagem de bom moço, antes cultivada entre a classe média, hoje se desfaz diante da conivência e da omissão.

o vice-prefeito como termômetro moral da gestão:

A comparação entre Sirino Rodrigues e Felipe Bringel revela mais do que trajetórias individuais — expõe a fragilidade institucional de um cargo que deveria ser guardião da legalidade e da ética. O vice-prefeito não é apenas um substituto eventual; é um espelho moral da administração. Quando esse espelho reflete coragem e compromisso, como no caso de Sirino, a democracia local respira. Quando reflete submissão e oportunismo, como em Bringel, ela sufoca.

Santa Inês precisa urgentemente repensar o papel de seus líderes. O eleitorado não pode continuar ignorando os bastidores da política, onde se decide o futuro da cidade. O vice-prefeito não pode ser apenas um nome na urna — deve ser um compromisso público com a verdade, a justiça e o povo.

A história julgará. E ela costuma ser implacável com os que traem o interesse coletivo.

Tacadas tortas e promessas furadas: Joel da sinuca e Felipe dos pneus jogando contra o povo de Santa Inês.

Santa Inês vive um momento político de instabilidade que lembra mais uma mesa de sinuca desregulada do que um jogo limpo de governança. No centro do tabuleiro, estão o presidente da Câmara, Joel da Sinuca, e seu sobrinho, o prefeito — ambos enfrentando não apenas a desaprovação popular, mas também reveses cada vez mais concretos no campo jurídico.

As dificuldades vão além da gestão ineficiente: há denúncias sobre o uso da máquina pública para beneficiar familiares e manter um círculo íntimo de assessores cuja qualificação é, no mínimo, questionável. Mas o que parecia ser apenas mais um capítulo do “vale tudo” político local ganhou contornos jurídicos sérios — e definitivos.

 Em decisão recente, o Tribunal desmontou os argumentos do grupo político ao reconhecer que o recurso apresentado era, na verdade, uma tentativa mal disfarçada de revisar fatos já julgados, contrariando diretamente a Súmula nº 24 do TSE. O pedido foi classificado como “mero inconformismo”, uma expressão elegante para dizer: “não aceitou perder e tentou empurrar com a barriga”.

Além disso, a corte identificou cerceamento de defesa, anulou a sentença anterior e exigiu nova instrução processual, reforçando que a pressa em julgar sem ouvir testemunhas prejudicou o processo. O julgamento relâmpago, aparentemente, buscava um atalho — mas acabou levando os autores direto ao beco jurídico sem saída.

No meio disso tudo, o cenário político se agrava: Joel da Sinuca perde força nos tribunais e apoio nos bastidores, enquanto o Sobrinho prefeito assiste ao derretimento gradual da base que o sustenta. A permanência de ambos no jogo se torna cada vez mais incerta.

O povo de Santa Inês acompanha o desfecho como espectador de um teatro repetido: parentes no poder, decisões duvidosas, derrotas jurídicas e, claro, o velho jogo de empurra que insiste em colocar interesses pessoais acima do interesse público.

Santa Inês Sob Sequestro: A Engenharia do Poder em Uma Cidade Refém da Própria Gestão

Santa Inês, Maranhão —  hoje vive sob o domínio de uma gestão que continua a transformar o serviço público em moeda de troca  , é, palco de disputas internas e alvo de investigações milionárias.

Nos últimos três anos, a administração municipal de Santa Inês tem operado sob uma lógica de captura institucional. A máquina pública foi dilapidada e reconfigurada para atender aos interesses políticos do prefeito Felipe dos Pneus (PP), que, em sua corrida pela reeleição e pela perpetuação de seu grupo no poder, converteu cargos públicos em favores eleitorais.

A estrutura administrativa foi fatiada com precisão cirúrgica. Cargos comissionados, assessorias e contratações temporárias foram distribuídos entre aliados, cabos eleitorais e grupos políticos que orbitam o núcleo do poder. A meta era clara: garantir uma Câmara de Vereadores servil e consolidar um projeto de poder — que incluiua reeleição  do prefeito e a candidatura da esposa do prefeito.

Contratações sem qualquer critério técnico se tornaram rotina. Profissionais foram alocados em funções sem relação com suas qualificações, enquanto concursados aprovados em 2019 permanecem à espera de nomeação. O concurso, homologado em julho de 2020, foi ignorado em favor de vínculos precários e politicamente convenientes.

Em resposta à ação do Ministério Público, a juíza Ivna Melo Freire determinou a exoneração imediata de todos os servidores temporários contratados irregularmente. A decisão abrange médicos, enfermeiros, odontólogos, farmacêuticos, motoristas, vigias, assistentes sociais, psicólogos, técnicos de enfermagem, auxiliares de consultório dental e outros profissionais que ocupam cargos sem respaldo legal.

A magistrada foi enfática: o direito dos concursados dentro do número de vagas é garantido constitucionalmente. A contratação temporária, segundo ela, não pode ser regra — apenas exceção, e devidamente justificada. A prefeitura não apresentou provas de processos seletivos simplificados nem justificativas para ignorar os concursados.

Felipe dos Pneus tem 30 dias cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, o município e o gestor estarão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil, acumulável até a efetivação das medidas.

A retirada do portal do ar em 2023 dificultou o acesso da população às informações sobre gastos públicos, vínculos de servidores e execução orçamentária — um golpe direto no no controle social.

Felipe dos Pneus já foi alvo de três operações sendo elas da Polícia Federal e Gaeco  . Estás apontam o prefeito como líder de uma organização criminosa que teria desviado recursos dos cofres públicos.

Após ser afastado e reconduzido ao cargo por duas vezes, o prefeito tentou colocar as investigações sob sigilo — tentativa frustrada pela desembargadora Sônia Amaral Fernandes Ribeiro. A decisão reforçou que os fatos são de interesse público e não podem ser ocultadas. Em uma dessas investigações o prefeito já é reu por formação de quadrilha entre outros crimes assim como dois membros da família, seu pai e irmã, e, mais onze outros envolvidos.

 Se não  bastasse ele ainda, de forma não publica , enfrenta uma disputa interna no projeto de sucessão da presidência na câmara de vereadores. Nos bastidores, a tensão é crescente. OS dois grupos políticos  o  do ex prefeito Bringel e do atual prefeito Felipe dos pneus, que até então estão em uma única caixa,  disputam espaço na estrutura de poder, enquanto contratados em negociações eleitorais temem pelo futuro. A dúvida que paira é: o prefeito cumprirá a decisão judicial ou seguirá apostando na impunidade?

Fontes revelam que Felipe dos Pneus não tem economizado recursos públicos, promessas  ou cargos para viabilizar a candidatura de sua esposa. O projeto  familiar avança, mesmo diante do colapso institucional e da pressão judicial.

 A população, os  concursados e os órgãos de controle aguardam  cumprimento da determinação judicial 

Porque Santa Inês não pertence a um grupo político — pertence ao seu povo.

Identidade trocada por influência: esquema político em Santa Inês transforma serviço público em moeda eleitoral.

Santa Inês (MA) — Em meio à alta demanda por emissão de carteiras de identidade (RG), o município de Santa Inês se vê mergulhado em um escândalo que expõe o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais e pessoais. Segundo denúncias amplamente divulgadas nas redes sociais e confirmadas por relatos de moradores, o prefeito Felipe dos Pneus teria transformado o serviço público de emissão de documentos em um sistema de favorecimento político, distribuindo senhas de atendimento conforme o grau de influência de seus aliados.

 O esquema: identidade como moeda de troca

Funcionários do Procon, órgão responsável pela emissão dos RGs, estariam condicionando o atendimento à posse de senhas previamente distribuídas por vereadores, cabos eleitorais e lideranças políticas ligadas ao prefeito. A distribuição dessas senhas, segundo fontes locais, segue uma hierarquia informal: quanto maior a proximidade com o chefe do Executivo, maior o número de senhas disponíveis.

Em bairros periféricos, já se sabe “quem procurar” para conseguir o documento. Na Câmara Municipal, os vereadores que participam da distribuição são conhecidos e atuam como intermediários entre o cidadão e o serviço público. A prática, segundo juristas consultados, configura grave violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

A conduta descrita pode configurar diversos crimes e infrações administrativas:

Crime/Infração DescriçãoPena prevista Base legal Improbidade administrativa Uso da máquina pública para fins pessoais ou eleitorais Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil Lei nº 8.429/1992 Abuso de poder político Favorecimento de aliados em troca de apoio eleitoral Cassação de mandato, inelegibilidade Lei Complementar nº 64/1990Corrupção ativa/passiva Troca de favores por apoio político ou votos Reclusão de 2 a 12 anos Código Penal, art. 317 e 333 Prevaricação Funcionário público que retarda ou deixa de praticar ato de ofícioDetenção de 3 meses a 1 anoCódigo Penal, art. 319Violação de princípios constitucionais Quebra da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência Sanções administrativas e judiciaisConstituição Federal, art. 37 Direitos violados

A Constituição Federal garante a todos os cidadãos o direito ao acesso igualitário aos serviços públicos. O artigo 5º, inciso XXXIV, assegura o direito de petição e obtenção de certidões em repartições públicas. Já o artigo 37 estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — todos claramente violados no caso de Santa Inês.

Além disso, o uso da estrutura pública para beneficiar a candidatura da esposa do prefeito — que já anunciou pretensão de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa — configura abuso de poder político e pode ser enquadrado como campanha antecipada, sujeita à sanção pela Justiça Eleitoral.

Ministério Público e omissão institucional.

Apesar da gravidade das denúncias, até o momento não há registro público de atuação efetiva do Ministério Público do Maranhão sobre o caso específico da emissão de RGs. A omissão institucional diante de um esquema tão escancarado levanta dúvidas sobre a fiscalização e a independência dos órgãos de controle.

Vale lembrar que Felipe dos Pneus já foi alvo de outras investigações. Em 2025, tornou-se réu por chefiar um esquema de desvio de R$ 55 milhões dos cofres públicos, envolvendo fraudes em licitações, peculato e lavagem de dinheiro.

O caso de Santa Inês é um retrato alarmante de como a necessidade básica da população — o acesso a documentos de identidade — pode ser transformada em instrumento de barganha política. A reportagem apurou que o esquema é conhecido por servidores, vereadores e moradores, mas permanece impune. A pergunta que ecoa nas ruas da cidade é: até quando?

Se confirmadas as denúncias, o prefeito e seus aliados poderão enfrentar sanções severas, incluindo perda de mandato, inelegibilidade e até prisão. Mais do que uma crise política, trata-se de uma afronta direta ao Estado de Direito e à dignidade dos cidadãos.